Encomiva
EncomivaDocumentos legais

Versão 2026-07-14

Política de Privacidade

Esta política explica, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), quais dados o Encomiva trata, para quê, com quem são compartilhados e como você exerce seus direitos.

1. Controlador e encarregado de dados

O controlador dos dados da sua conta é CabralLabs. Para qualquer solicitação relacionada a dados pessoais — inclusive para falar com o encarregado de dados — escreva para contato@cabrallabs.com.

Em relação aos dados dos clientes finais que você cadastra na plataforma (seus próprios clientes), o controlador é você, usuário, e o Encomiva atua como operador, tratando esses dados somente conforme suas instruções.

2. Dados que tratamos

  • Dados da conta: nome, e-mail, nome do negócio e registros de aceite dos termos (data e versão).
  • Dados operacionais: pedidos, orçamentos, produtos, insumos, configurações, datas de entrega e observações que você cadastra.
  • Dados de clientes finais (cadastrados por você): nome, contato (telefone/WhatsApp/e-mail) e observações da encomenda.
  • Dados de cobrança: status e identificadores da assinatura processada pela Stripe. Não armazenamos dados de cartão.
  • Dados de integração: identificadores e tokens criptografados da sua conexão com o Mercado Pago, e registros de pagamentos Pix recebidos dos seus clientes (valor, data e e-mail do pagador).

Não coletamos CPF/CNPJ, endereço, geolocalização nem dados de navegação para fins de marketing.

3. Finalidades e bases legais (LGPD, art. 7º)

  • Executar o contrato (art. 7º, V): autenticar sua conta, operar o painel, processar sua assinatura e disponibilizar as funcionalidades.
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX): melhorar e manter o serviço, prevenir fraude e garantir a segurança da plataforma.
  • Cumprir obrigação legal (art. 7º, II): reter registros fiscais e contábeis de cobrança pelo prazo exigido.

4. Operadores e compartilhamento

O Encomiva não vende dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com os operadores necessários ao funcionamento do serviço:

  • Stripe — processamento da assinatura (recebe nome, e-mail e identificador da conta; os dados de cartão ficam somente na Stripe).
  • Mercado Pago — cobranças Pix que você faz aos seus clientes (recebe o e-mail do pagador e dados da transação).
  • Resend — envio de e-mails transacionais (códigos de acesso, confirmações e recuperação de senha).
  • Provedor de hospedagem e banco de dados — infraestrutura onde os dados são armazenados.

Alguns desses operadores processam dados fora do Brasil (transferência internacional), em conformidade com as salvaguardas previstas na LGPD e nos contratos desses fornecedores.

5. Retenção

Mantemos seus dados enquanto a conta estiver ativa. Ao excluir a conta, apagamos seus dados de cadastro, operacionais e dos clientes finais que você registrou, restando apenas os registros de cobrança da assinatura — desvinculados da sua identidade — pelo prazo exigido pela legislação fiscal e contábil.

6. Cookies

Utilizamos apenas cookies estritamente necessários à autenticação e ao funcionamento do painel (sessão e renovação de sessão). Não usamos cookies de analytics, publicidade ou rastreamento de terceiros.

7. Seus direitos (LGPD, art. 18)

Você pode, a qualquer momento:

  • Confirmar a existência e acessar seus dados;
  • Corrigir dados incompletos ou desatualizados (em Perfil e Configurações);
  • Exportarseus dados em formato estruturado — botão “Baixar meus dados” em Configurações → Privacidade e dados;
  • Solicitar a eliminaçãodos seus dados — botão “Excluir conta” na mesma tela;
  • Revogar consentimentos e se opor a tratamentos realizados em desacordo com a LGPD;
  • Obter informações sobre o compartilhamento dos seus dados (lista na seção 4).

Também atendemos solicitações pelo e-mail contato@cabrallabs.com, no prazo de até 15 (quinze) dias. Você ainda pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Segurança

Senhas são armazenadas com hash criptográfico, tokens de integração são criptografados, o acesso ao painel exige autenticação e oferecemos verificação em duas etapas opcional. Em caso de incidente de segurança que envolva seus dados, você e a ANPD serão comunicados nos termos da LGPD.

9. Menores de idade

O serviço é destinado a pessoas com 18 anos ou mais e não coleta intencionalmente dados de menores. Se identificarmos conta criada por menor, ela será excluída.

10. Alterações desta política

Alterações relevantes serão publicadas nesta página com nova versão e data. Recomendamos a revisão periódica deste documento.

Consulte também os Termos de Uso.